MEI precisa emitir nota fiscal? Quando o espetinho é obrigado e como fazer

Resposta curta: O MEI que vende espetinho para cliente pessoa física não precisa emitir nota fiscal. A nota passa a ser obrigatória quando o comprador tem CNPJ, como uma empresa que contrata espetinho para um evento, salvo se ela mesma emitir a nota de entrada. Mesmo sem emitir nota, o MEI precisa registrar o faturamento todo mês e guardar as notas das compras.

Muita gente adia a formalização com medo de ter que tirar nota de cada espetinho vendido na calçada. Não é assim. A regra do MEI é bem mais leve, e o que realmente pesa é saber em que situação a nota entra e ter o faturamento anotado.

Se você ainda não abriu o CNPJ, comece por MEI para vendedor de espetinho, que explica ocupação, CNAE e DAS. Aqui o assunto é só a nota.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Depende de quem compra. A Receita Federal resume assim: o MEI está dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, mas está obrigado quando o destinatário da mercadoria ou do serviço é cadastrado no CNPJ, salvo quando esse destinatário emite nota fiscal de entrada (Perguntas e Respostas MEI e Simei, Receita Federal). A base é o artigo 106 da Resolução CGSN 140/2018.

Traduzindo para a barraca:

• Cliente da rua, do bairro, da porta da faculdade: não precisa de nota.
• Empresa, condomínio com CNPJ, associação, prefeitura: precisa de nota.
• Cliente pessoa física que pede nota: o portal do governo orienta emitir quando o consumidor solicita, com base no Código de Defesa do Consumidor (Gov.br, Nota Fiscal do MEI).

Em quais vendas do espetinho a nota aparece?

A maioria das vendas de um espetinho de rua é para pessoa física, então a nota aparece em situações específicas. Veja as mais comuns:

Situação	Quem compra	Precisa de nota?
Venda na barraca à noite	Pessoa física	Não (dispensa do MEI)
Cliente pede nota para reembolso	Pessoa física	Recomendado emitir quando pedido
Confraternização de empresa	Empresa com CNPJ	Sim
Festa de condomínio pago pela administração	Condomínio com CNPJ	Sim
Aniversário em casa, pago pelo dono da festa	Pessoa física	Não
Evento de prefeitura ou escola pública	Órgão público	Sim

Repare que o que decide é quem paga, não onde o espetinho é servido. Uma festa de aniversário dentro de um salão de empresa, paga do bolso do aniversariante, é venda para pessoa física. Se a empresa paga, é venda para CNPJ.

Esse é o motivo de tanta gente descobrir a nota só quando começa a fazer evento. Se você está entrando nesse mercado, vale montar o orçamento de espetinho para evento já perguntando se o contratante vai pagar como empresa, e deixar isso escrito no contrato de buffet de espetinho.

Qual nota fiscal o MEI de espetinho emite?

Existem dois tipos principais de nota eletrônica:

• NF-e (nota fiscal eletrônica): usada na venda de mercadoria, emitida no sistema da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do seu estado.
• NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica): usada na prestação de serviço, emitida no sistema de notas de serviço indicado para o MEI.

Espetinho é comida vendida pronta, e o MEI de alimentação normalmente recolhe ICMS no DAS, o imposto estadual das mercadorias. Por isso, na maior parte dos casos, a nota do espetinho é a NF-e da Sefaz. O portal Gov.br informa que, para a NF-e, o MEI pode emitir nota avulsa com login e senha no site da Sefaz, sem certificado digital, nos estados que oferecem essa opção (Gov.br, Nota Fiscal).

Evento com garçom, montagem e serviço de churrasqueiro pode ser enquadrado de outro jeito em alguns municípios. Quando o contrato misturar comida e serviço, confirme na Sefaz ou na Sala do Empreendedor da prefeitura qual nota usar.

Como emitir nota fiscal sendo MEI?

O caminho exato muda de estado para estado, mas o roteiro geral é este:

1. Confira se sua inscrição estadual está ativa

Para emitir NF-e você precisa estar cadastrado na Sefaz. Em muitos estados o MEI recebe a inscrição estadual automaticamente; em outros, precisa pedir. Procure "nota fiscal avulsa MEI" no site da Sefaz do seu estado.

2. Escolha o emissor

As opções mais comuns são a nota avulsa no site da Sefaz (login e senha) ou um emissor próprio, que pode exigir certificado digital. Para quem emite poucas notas por ano, a nota avulsa costuma bastar.

3. Tenha os dados do comprador antes do evento

Peça com antecedência: razão social, CNPJ, inscrição estadual (se tiver), endereço e e-mail. Descobrir no dia da festa que falta o CNPJ é o jeito mais rápido de atrasar o seu pagamento.

4. Descreva a venda de forma simples

Exemplo de descrição: "120 espetinhos de carne, 80 de frango e 50 de queijo coalho, fornecidos em evento no dia 15/11". Quantidade, produto e valor. Se a empresa quiser o detalhamento por item, monte a nota assim.

5. Guarde o PDF e o XML

Mande ao cliente e salve uma cópia. As notas emitidas vão para o seu controle mensal, como explicado abaixo.

O que o MEI precisa guardar mesmo sem emitir nota?

Aqui está a parte que muita gente esquece. A dispensa vale para emitir nota para pessoa física, mas não dispensa você de controlar o faturamento. A Receita lista entre as obrigações do MEI:

• comprar com nota fiscal: carne, carvão, bebidas e embalagens devem vir com documento fiscal;
• manter o Relatório Mensal de Receitas Brutas, anexando as notas de compra e as notas de venda emitidas, para apresentar quando o fisco pedir (Receita Federal).

O Relatório Mensal de Receitas Brutas é uma folha simples: quanto você faturou no mês com nota e sem nota. Ele é a base da declaração anual do MEI, entregue até o fim de maio.

Exemplo de mês de um espetinho (números ilustrativos):

Origem da receita	Valor no mês
Vendas na barraca, sem nota (pessoa física)	R$ 5.400
Evento de empresa, com NF-e	R$ 1.200
Total do mês	R$ 6.600

Esse total é o que entra na conta do limite anual do MEI. Quem não anota as vendas da rua chega no fim do ano sem saber quanto faturou, e aí ou chuta um número baixo ou descobre tarde que passou do teto.

Como registrar as vendas sem nota?

Você não precisa de nota para cada espetinho, mas precisa de um registro honesto do que entrou. As opções vão do caderno à planilha e ao celular; o post sobre controle de vendas do espetinho compara cada uma.

No Na Brasa, cada venda é lançada em 2 toques com a forma de pagamento, e o relatório por noite, dia da semana e produto mostra o total do mês pronto para copiar no relatório mensal. Não é emissor de nota fiscal: ele organiza o faturamento que você vai declarar.

Quais erros de nota fiscal o MEI de espetinho mais comete?

• Achar que nunca precisa de nota. A dispensa é só para pessoa física. Venda para empresa sem nota pode fazer você perder o cliente ou o pagamento.
• Emitir nota no nome errado. Nota para "João" quando quem paga é a empresa do João não serve para a contabilidade dela.
• Comprar carne sem nota. O MEI deve comprar com documento fiscal, e a nota de compra também ajuda a provar o custo.
• Não somar as vendas da rua no faturamento. Sem nota não quer dizer sem receita. Tudo entra no total do ano.
• Deixar para descobrir o emissor no dia. Teste o acesso à Sefaz antes do primeiro evento.

Próximo passo

Abra hoje o site da Sefaz do seu estado, procure "nota fiscal avulsa MEI" e teste o login com seus dados, antes de precisar. Depois, comece a anotar o faturamento de cada noite, com ou sem nota, para que o relatório mensal e a declaração anual saiam em minutos.