CNAE para espetinho: qual código usar e onde conferir

Resposta curta: O CNAE mais usado para espetinho de rua é o 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação. No MEI, você não digita o código: escolhe a ocupação Churrasqueiro(a) ambulante independente, que já vem ligada a ele. Se vende bebida como item separado, pode somar uma ocupação secundária, como Comerciante de bebidas independente (CNAE 4723-7/00). Para conferir o código do seu CNPJ, veja o CCMEI ou o comprovante de CNPJ da Receita Federal.

Na hora de abrir o MEI ou de tirar a licença na prefeitura, quase todo vendedor esbarra na mesma sigla: CNAE. Escolher o código certo evita problema na vistoria, na emissão de nota e até na hora de pedir maquininha ou conta PJ. A boa notícia é que, para o espetinho de rua, a escolha é simples.

O que é CNAE?

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É o código que diz ao governo o que a sua empresa faz. Ele aparece no cartão do CNPJ, define em que regras fiscais você se encaixa e é usado pela prefeitura e pela vigilância sanitária para saber que tipo de atividade você exerce.

O código tem sete dígitos, no formato 0000-0/00. A busca oficial é mantida pelo IBGE, na CONCLA, onde você pesquisa por palavra ou por número.

Qual o CNAE para espetinho de rua?

O código é o 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação. Ele cobre a venda de comida preparada para consumo imediato em locais abertos, permanentes ou não, como barracas, carrinhos e trailers. É exatamente o caso de quem assa e vende espetinho na calçada, na praça ou na porta de evento.

Para o MEI, a lista oficial de ocupações permitidas tem a ocupação Churrasqueiro(a) ambulante independente, ligada ao CNAE 5612-1/00 (gov.br, atividades permitidas ao MEI).

Um detalhe que confunde: no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação pelo nome, não o número do CNAE. O código vem junto automaticamente.

Qual a diferença entre CNAE e ocupação?

São duas coisas ligadas, mas diferentes:

• CNAE é a classificação geral da atividade, usada para todo tipo de empresa no Brasil.
• Ocupação é o nome usado na lista do MEI, mais próximo da linguagem do dia a dia.

Um mesmo CNAE pode ter várias ocupações. O 5612-1/00, por exemplo, também aparece ligado a outras atividades de venda ambulante de comida, não só ao churrasqueiro. Por isso, ao procurar no portal, digite "churrasqueiro" e confira se o código que aparece é o 5612-1/00. Se aparecer outro número, pare e revise antes de concluir o cadastro.

Quais ocupações do MEI têm a ver com espetinho?

Ocupação no MEI	CNAE	Quando usar
Churrasqueiro(a) ambulante independente	5612-1/00	Espetinho de rua, barraca, carrinho, trailer
Churrasqueiro(a) em domicílio independente	5620-1/02	Churrasco na casa do cliente ou em eventos
Comerciante de bebidas independente	4723-7/00	Venda de refrigerante, água e cerveja como item separado

As três estão na lista oficial de atividades permitidas ao MEI (gov.br).

A ocupação de churrasqueiro em domicílio é útil para quem também faz espetinho em festa, aniversário e confraternização na casa do cliente. Nesse caso, ela pode entrar como secundária.

Posso ter mais de um CNAE?

Pode. O MEI pode ter uma ocupação principal e até 15 secundárias (gov.br), desde que todas estejam na lista permitida.

Uma combinação comum para quem vende espetinho:

• Principal: Churrasqueiro(a) ambulante independente (5612-1/00).
• Secundária: Comerciante de bebidas independente (4723-7/00), se vende bebida.
• Secundária: Churrasqueiro(a) em domicílio independente (5620-1/02), se atende festas.

Escolha como principal a atividade que gera mais faturamento. Para o vendedor de rua, quase sempre é o espetinho.

Ter o CNAE de bebida no CNPJ não substitui a autorização da prefeitura. Alguns municípios restringem bebida alcoólica para ambulantes ou em certos locais. Confira as regras no guia de licença para vender espetinho na rua.

Onde conferir o CNAE do meu CNPJ?

Se você já é MEI e não lembra o que escolheu, dá para conferir em dois documentos:

1. CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual): emitido no Portal do Empreendedor, mostra a ocupação principal, as secundárias e os CNAEs.
2. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ: emitido no site da Receita Federal, com a atividade principal e as secundárias.

Vale guardar os dois em PDF no celular. A prefeitura, o fornecedor e a empresa da maquininha costumam pedir.

E se eu escolhi o CNAE errado?

Acontece bastante, principalmente com quem abriu o MEI às pressas. O MEI pode alterar as ocupações pela atualização cadastral no Portal do Empreendedor, entrando com a conta gov.br. Depois da alteração, emita o CCMEI atualizado.

Antes de mudar, verifique:

• Se a nova ocupação está na lista do MEI.
• Se a licença ou autorização da prefeitura cita a atividade antiga. Em alguns casos, pode ser preciso atualizar lá também.
• Se o valor do DAS muda. O valor depende de a atividade ser comércio, serviço ou os dois, e aparece na guia gerada no Portal do Simples Nacional ou no app MEI.

Para o passo a passo de abertura e o valor do DAS, veja MEI para vendedor de espetinho.

Quem tem espetaria fixa usa o mesmo CNAE?

Não necessariamente. O 5612-1/00 é para serviço ambulante. Quem passa para um ponto fixo, com salão e mesas, pode se encaixar em outros códigos do grupo 56.11 da CNAE, como 5611-2/01 (restaurantes e similares) ou 5611-2/03 (lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares). Confirme sempre a descrição na busca oficial da CNAE.

Atenção: nem todo CNAE é permitido no MEI. Quem sai do MEI ou abre outro tipo de empresa deve escolher o código com um contador, porque ele afeta tributos e licenças.

Por que o CNAE certo importa no dia a dia?

Parece só burocracia, mas o código aparece em vários lugares:

• Licença da prefeitura e vigilância sanitária: a atividade declarada precisa bater com o que você faz.
• Nota fiscal: quando um cliente empresa pede nota, a atividade precisa estar no seu CNPJ.
• Conta PJ e maquininha: algumas empresas pedem o cartão CNPJ no cadastro.
• Eventos: organizadores costumam pedir o CNPJ com atividade de alimentação.

Com o CNPJ em ordem, o próximo passo é organizar os números do negócio: faturamento por noite, despesas e lucro. O Na Brasa registra as vendas pelo celular e mostra relatórios por noite, por dia da semana e por produto, o que ajuda a acompanhar o faturamento do MEI ao longo do ano.

Próximo passo

Abra o seu CCMEI ou o comprovante de CNPJ hoje e confira se a ocupação principal é Churrasqueiro(a) ambulante independente, no CNAE 5612-1/00. Se você vende bebida ou atende festas e essas atividades não estão lá, faça a atualização cadastral no Portal do Empreendedor e emita o CCMEI novo antes da próxima vistoria ou evento.