Precisa de licença para vender espetinho na rua? Guia do alvará de ambulante

Resposta curta: Sim. Para vender espetinho na calçada, praça ou rua você precisa de autorização da prefeitura para usar o espaço público, e cada cidade tem seu nome e seu processo. Em São Paulo é o Termo de Permissão de Uso (TPU), pedido pelo Tô Legal; no Rio é a autorização de comércio ambulante; em BH a licença sai por edital. Ser MEI não substitui essa licença.

Muita gente começa o espetinho com uma churrasqueira de tambor na porta de casa e só descobre que precisava de licença no dia em que o fiscal aparece. Aqui está o caminho mais comum, com exemplos reais de três capitais, para você saber o que perguntar na sua prefeitura.

Precisa de licença para vender espetinho na rua?

Precisa. A calçada, a praça e a rua são espaço público, e quem decide quem pode ocupar esse espaço é a prefeitura. Não existe uma lei federal única para ambulante: cada município tem seu Código de Posturas (o conjunto de regras de uso da cidade) e suas normas de comida de rua.

Por isso o nome muda. Você vai ouvir:

• Termo de Permissão de Uso (TPU): documento que permite usar um pedaço do espaço público, em dias e horários definidos;
• licença ou autorização de ambulante: a mesma ideia com outro nome;
• alvará: termo popular para qualquer licença da prefeitura.

O risco de trabalhar sem nada é concreto. Em 2023, a Prefeitura de São Paulo registrou 11.530 apreensões de mercadoria de comércio de rua irregular (Prefeitura de São Paulo). Para quem vende espeto, apreensão significa perder carne, churrasqueira e a noite de trabalho.

O que normalmente a prefeitura pede?

Os detalhes mudam, mas o roteiro se repete na maioria das cidades:

1. Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
2. CNPJ, em muitas cidades. Por isso vale abrir o MEI para vendedor de espetinho antes.
3. Ponto pretendido: endereço, foto do local, dias da semana e horário.
4. Descrição do equipamento: carrinho, barraca desmontável, trailer, food truck.
5. Lista do que vai vender.
6. Comprovação sanitária: curso de boas práticas, cadastro ou vistoria, conforme a cidade.
7. Pagamento de taxa pelo uso do espaço, quando houver.

Como funciona em São Paulo?

São Paulo tem lei própria para comida de rua, a Lei Municipal 15.947/2013 (texto da lei). Os pontos que mais importam para quem vende espeto:

• o documento é o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Subprefeitura do local;
• os equipamentos se dividem em três categorias: veículo (até 6,30 m), carrinho ou tabuleiro e barraca desmontável, todos recolhidos ao fim do expediente;
• o TPU não é concedido a pessoa física, então você precisa de CNPJ;
• o pedido leva cópia do CNPJ, identificação do ponto com foto, dias e período (entre 4 e 12 horas por dia), descrição do equipamento, lista de alimentos e certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos;
• é proibido instalar em Zona Estritamente Residencial, e na calçada é preciso deixar 1,20 m livre para pedestre;
• quem está inscrito no CADIN (cadastro de devedores do município) não recebe TPU;
• bebida alcoólica é proibida nos equipamentos de rua, exceto em eventos com autorização específica.

Hoje o pedido é feito pelo programa Tô Legal, no site tolegal.prefeitura.sp.gov.br. A prefeitura informa que o processo leva em média 4 dias, que é preciso ter senha web e CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) e que o preço varia conforme o metro quadrado da região (Prefeitura de São Paulo).

Na parte sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde informa que o CNAE 5612-1/00 (serviços ambulantes de alimentação) é isento de licenciamento sanitário, mas precisa cumprir os requisitos da Portaria SMS.G 2619/2011 (Prefeitura de São Paulo, Saúde). Isento de licença não quer dizer livre de fiscalização: higiene, temperatura da carne e água limpa continuam valendo.

Como funciona no Rio de Janeiro?

No Rio, o serviço se chama Autorização e legalização de comércio ambulante e vale para logradouros públicos e praias (Carioca Digital). O pedido é feito pelo sistema de processo digital da prefeitura, com conta gov.br nível prata ou ouro.

Os documentos listados incluem:

• comprovante de residência no município do Rio;
• documento de identidade e CPF;
• certidão de nascimento dos filhos menores, quando for o caso.

A prefeitura informa que o custo varia conforme a legislação municipal e que pode haver isenção. Também dá para pedir informação pelo 1746. Em datas grandes, como a festa de São Jorge, a Secretaria de Ordem Pública abre inscrições separadas para ambulantes (Prefeitura do Rio).

Como funciona em Belo Horizonte?

Em BH, a licença de ambulante não fica aberta o tempo todo: ela sai por edital. A prefeitura usa o Edital SMPU 080/2019 com lista de reserva e faz convocações quando abrem vagas. A 8ª convocação, de novembro de 2025, chamou candidatos para 5 vagas (PBH, ambulantes).

Um detalhe importante: a página da prefeitura cita como exemplos lanches que não precisam de refrigeração, bebidas não alcoólicas, picolés e doces. Espetinho na brasa não aparece nessa lista. Se você usa trailer ou veículo, existe outro caminho, o de automotor, food truck e trailer (PBH). Antes de investir, confirme com a Secretaria de Política Urbana em qual modalidade o seu espeto se encaixa.

Qual a diferença entre as três cidades?

Regras consultadas em outubro de 2026. Prefeituras mudam decretos com frequência, então confira a página oficial antes de montar o ponto.

E se a regra da minha cidade for diferente?

Na maioria das cidades do interior não existe "Tô Legal" nem edital publicado na internet. Faça assim:

1. Procure a Sala do Empreendedor da prefeitura. Ela existe em muitos municípios e atende MEI de graça.
2. Pergunte qual secretaria cuida de ambulante: costuma ser posturas, serviços urbanos, fiscalização ou desenvolvimento econômico.
3. Leve o endereço exato do ponto, os dias e horários e uma foto do equipamento.
4. Pergunte da vigilância sanitária: se precisa de cadastro, vistoria ou curso de boas práticas.
5. Pergunte sobre bebida, principalmente cerveja, porque muitas cidades proíbem na rua.
6. Peça tudo por escrito ou anote o número do protocolo.

Se o seu ponto é na frente de bar, pergunte também se o bar pode ceder a calçada. Em muitos lugares a calçada continua sendo pública mesmo na frente de um comércio, e a autorização tem que ser sua.

O que fazer enquanto a licença não sai?

Enquanto o processo anda, dá para se organizar:

• guarde nota das compras de carne e carvão;
• faça o curso de boas práticas de manipulação de alimentos, perguntando antes na prefeitura qual certificado ela aceita;
• planeje o equipamento dentro das medidas que sua cidade aceita, para não ter que refazer;
• calcule se o ponto se paga com a taxa incluída, usando a calculadora de preço do espetinho.

Com licença, o ponto deixa de mudar toda semana, e cliente que sabe onde te achar volta. Se você está começando do zero, o guia como montar um espetinho de rua cobre equipamento e lista de compras. E quando o ponto estiver regularizado, o Na Brasa ajuda a registrar cada venda e a fechar o caixa da noite pelo celular, o que também facilita prestar contas se a prefeitura pedir movimento.

Próximo passo

Abra o site da prefeitura da sua cidade e procure por "ambulante", "comércio em via pública" ou "comida de rua". Se não achar nada, vá à Sala do Empreendedor com o endereço do ponto, a foto do equipamento e o seu CNPJ de MEI, e pergunte exatamente quais documentos, taxas e cursos são exigidos.