Benefícios do MEI no INSS: aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade

Resposta curta: Pagando o DAS em dia, o MEI tem direito a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença, com carência de 12 contribuições), aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, e a família pode receber pensão por morte e auxílio-reclusão. Como a contribuição é de 5% do salário mínimo, os benefícios em regra são de um salário mínimo, e a aposentadoria por tempo de contribuição fica de fora, a não ser que você complemente para 20%.

Quem trabalha com brasa, faca e carvão sabe: uma queimadura feia ou um corte fundo pode deixar você semanas sem trabalhar. Para quem vende espetinho, o INSS do MEI não é detalhe de papelada. É o que segura a casa quando a barraca fica fechada.

Este guia é só sobre os benefícios. Para abrir o CNPJ, escolher o CNAE e entender o DAS, veja MEI para vendedor de espetinho.

Quanto o MEI paga de INSS?

O DAS é a guia mensal do MEI. A maior parte dele é a contribuição ao INSS: 5% do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS para comércio ou R$ 5 de ISS para serviço (INSS).

Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, a parte do INSS dá R$ 81,05, e o DAS de quem vende mercadoria fica em R$ 82,05 por mês (Receita Federal, Simples Nacional).

Essa alíquota reduzida tem um preço. A Lei 8.212/1991 permite contribuir com 5% sobre o salário mínimo, mas com exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 21).

Quais benefícios o MEI tem e qual a carência?

Carência é o número mínimo de contribuições mensais pagas antes de pedir o benefício. As regras gerais estão na Lei 8.213/1991 (Lei 8.213/1991, art. 25):

Benefício	Para quem	Carência em regra	Valor com DAS de 5%
Aposentadoria por idade	Você	180 contribuições (15 anos)	Um salário mínimo
Auxílio por incapacidade temporária	Você	12 contribuições	Um salário mínimo
Aposentadoria por incapacidade permanente	Você	12 contribuições	Um salário mínimo
Salário-maternidade	Você	Dispensada para pedidos desde 5/4/2024	Um salário mínimo, por 120 dias
Pensão por morte	Dependentes	Regras próprias de duração	Um salário mínimo
Auxílio-reclusão	Dependentes de baixa renda	24 contribuições	Um salário mínimo
Aposentadoria por tempo de contribuição	Você	Não coberta pelos 5%	Só com complemento para 20%

Acidente de qualquer natureza pode dispensar a carência do auxílio por incapacidade, mas isso depende da análise do INSS em cada caso.

Aposentadoria por idade

O INSS informa que a aposentadoria por idade urbana pede 180 contribuições e idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher (INSS). Há regras de transição para quem já contribuía antes da reforma de 2019. Os 15 anos não precisam ser seguidos: dá para parar e voltar.

Auxílio por incapacidade temporária

É o benefício que mais importa para quem trabalha com fogo. Se você queimar a mão e não puder trabalhar, o INSS paga enquanto durar a incapacidade comprovada em perícia. A carência é de 12 contribuições.

Salário-maternidade

Antes, o contribuinte individual precisava de 10 contribuições. O STF derrubou essa exigência na ADI 2.110, e o INSS regulamentou a dispensa de carência para pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (Previdenciarista). O benefício é pago por 120 dias em caso de parto ou adoção.

Dá para receber mais que um salário mínimo sendo MEI?

Com o DAS sozinho, não. Para ter aposentadoria por tempo de contribuição ou benefício acima do mínimo, é preciso contribuir mais. A Lei 8.212 prevê que quem paga a alíquota reduzida pode complementar a contribuição para chegar aos 20% (Lei 8.212/1991, art. 21, § 3º).

Exemplo de conta (valores calculados sobre o mínimo de 2026): o complemento de 15% sobre R$ 1.621,00 dá R$ 243,15 por mês, além do DAS. Somado, são 20%, a contribuição cheia do contribuinte individual.

Vale a pena? Depende da sua idade, do seu histórico de contribuição e de quanto sobra no fim do mês. Antes de pagar complemento, simule no Meu INSS ou ligue no 135. Não pague nada às cegas.

O que pode fazer você perder os benefícios?

Pagar o DAS atrasado

Contribuição paga com atraso pode não contar para a carência em algumas situações, e quem fica muito tempo sem contribuir perde a qualidade de segurado, que é o vínculo com o INSS. O vencimento do DAS é todo dia 20.

O jeito prático é tratar o DAS como conta fixa da barraca, igual ao carvão. Separe o valor logo na primeira semana do mês. Se o dinheiro da casa e o da barraca estão misturados, comece por separar dinheiro pessoal do negócio.

Não entregar a declaração anual

A DASN-SIMEI, a declaração anual do MEI, vence em 31 de maio (Receita Federal). Ela não muda a carência, mas deixar de entregar gera multa e pendência no CNPJ.

Mexer em outro benefício

Abrir MEI pode afetar benefícios sociais que você já recebe. O governo lista os casos antes da formalização (gov.br).

Como pedir um benefício do INSS sendo MEI?

O pedido é o mesmo de qualquer segurado. Os canais oficiais são o site e o aplicativo Meu INSS e a central 135. Para não travar na hora:

1. Confira o extrato (CNIS) no Meu INSS e veja se os DAS pagos aparecem como contribuição.
2. Junte os documentos do que você está pedindo: atestado e exames, no caso de incapacidade; certidão de nascimento, no salário-maternidade.
3. Faça o pedido logo. No auxílio por incapacidade, o atraso no pedido pode atrasar também o início do pagamento.
4. Acompanhe pelo app e responda rápido se o INSS pedir documento a mais.

Desconfie de quem cobra para "liberar" benefício. O pedido pode ser feito por você mesmo, pelos canais oficiais.

Ser MEI compensa só pelo INSS?

Para quem ainda vende sem CNPJ, o INSS é um dos principais motivos para formalizar. Dá para contribuir como autônomo sem ser MEI, mas a alíquota é maior. A comparação completa está em vender espetinho sem ser MEI.

Exemplo para colocar em perspectiva (valores ilustrativos): se o seu espeto sai a R$ 10 e a margem é de R$ 4 por espeto, o DAS de R$ 82,05 se paga com cerca de 21 espetos no mês. Menos de um por dia, por uma proteção que segura a casa se você se machucar.

Para esse custo não sumir da conta, registre o DAS como despesa do negócio. No Na Brasa, você lança as despesas e elas entram no cálculo do lucro, junto com carne, carvão e a taxa da maquininha.

Próximo passo

Entre no Meu INSS e confira o seu extrato de contribuições (CNIS): veja se todos os DAS pagos aparecem e há quantos meses você contribui. Se algum mês estiver faltando, regularize antes de precisar do benefício. E coloque um lembrete no celular para todo dia 15, cinco dias antes do vencimento do DAS.