# Como registrar nome de empresa no INPI e proteger seu espetinho

Aprenda como registrar nome de empresa no INPI para proteger a marca do seu espetinho, evitar cópias da concorrência e garantir o direito da sua placa.

Publicado em 2026-10-23. Atualizado em 2026-10-23. Fonte: https://nabrasaorganizada.com/blog/como-registrar-marca-de-espetinho

> **Resposta curta:** Para registrar o nome da sua empresa no INPI, você deve acessar o site oficial do órgão, fazer uma busca prévia para ver se o nome está livre e pagar uma guia de recolhimento. Depois do pagamento, é preciso preencher o formulário online no sistema e-Marcas com os dados do seu espetinho e o logotipo. O processo completo garante que ninguém mais no Brasil use o seu nome na venda de comida.

Todo vendedor de espetinho trabalha duro para construir sua clientela. Você acerta o tempero, manda fazer um carrinho bonito, investe na iluminação e coloca um banner caprichado com o nome do seu negócio. Com o tempo, as pessoas da região começam a conhecer a sua barraca e a indicar para os amigos pelo nome. 

Aí acontece o pesadelo de muito trabalhador: um concorrente no bairro vizinho abre uma barraca com o exato mesmo nome que o seu. Ou pior, você recebe uma notificação exigindo que mude a sua placa imediatamente porque outra pessoa registrou aquele nome antes de você. Para evitar esse tipo de dor de cabeça e prejuízo, a única saída segura é formalizar a propriedade do seu nome comercial.

## Qual é a diferença entre CNPJ e marca registrada no INPI?

A confusão mais comum entre quem trabalha por conta própria é achar que abrir a empresa garante os direitos sobre o nome. Quando você tira o seu CNPJ, você define a Razão Social (o nome oficial de registro da empresa, que muitas vezes leva o seu nome completo e o CPF) e o **Nome Fantasia**, que é como a sua barraca se chama na rua.

Porém, a proteção da Junta Comercial vale apenas para a Razão Social e, geralmente, fica restrita ao seu estado. O fato de você ter um CNPJ ou o [MEI precisar emitir nota fiscal](/blog/nota-fiscal-mei-espetinho) não impede que outra pessoa do outro lado da cidade use o mesmo Nome Fantasia. 

O órgão responsável por garantir que uma marca pertence exclusivamente a uma pessoa ou empresa no Brasil inteiro é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Apenas com o certificado emitido por este órgão você pode proibir legalmente outra pessoa de copiar a sua identidade visual e o seu nome.

## Por que proteger a marca do seu espetinho?

Muitos ambulantes acham que registro é coisa apenas de rede de fast food ou de restaurantes gigantescos. Isso é um erro. O nome do seu negócio é o que carrega a sua reputação. 

Se um cliente compra um espeto com carne dura ou mal assada na barraca do copiador, ele vai achar que a qualidade do seu produto caiu. A confusão afeta o seu caixa. Além disso, se você já pensou em [pode vender espetinho na praça](/blog/pode-vender-espetinho-na-praca) de outros bairros, montar filiais ou até criar franquias do seu carrinho no futuro, você precisará ser o dono legal do nome.

Outro ponto fundamental é o investimento financeiro. Trocar de nome de uma hora para a outra significa jogar no lixo banners, uniformes, panfletos, embalagens impressas e cardápios. Você perde todo o dinheiro investido na divulgação, além de ter que começar do zero a construir a lembrança na cabeça dos clientes.

## Quanto custa registrar o nome de uma empresa no INPI?

O medo dos custos costuma afastar o pequeno empreendedor do registro. A boa notícia é que o governo federal oferece um desconto pesado para quem é Microempreendedor Individual (MEI), microempresa ou pessoa física.

O processo tem duas cobranças principais: a taxa para iniciar o pedido e, meses depois, a taxa para pegar o certificado de concessão, que garante o uso exclusivo da marca por dez anos.

Abaixo, veja uma estimativa de tabela com custos de exemplo para você entender a diferença entre uma empresa grande e um MEI que busca formalização. (Estes valores são apenas exemplos ilustrativos; os valores exatos são atualizados anualmente pelo governo e devem ser conferidos na tabela oficial de retribuições do INPI).

| Etapa do Processo no INPI | Custo para Empresa Normal (Exemplo) | Custo com Desconto MEI (Exemplo) |
| :--- | :--- | :--- |
| **Taxa de Pedido Inicial** | R$ 355,00 | R$ 142,00 |
| **Taxa de Concessão (10 anos)** | R$ 745,00 | R$ 298,00 |
| **Custo Total Estimado** | R$ 1.100,00 | R$ 440,00 |

Como você pode ver, a proteção de uma década inteira pode custar menos do que a compra de carne para um único fim de semana de movimento. Organizar o dinheiro para dar esse passo exige que você saiba exatamente para onde vai a sua margem de lucro e como usar uma boa [planilha de precificação grátis](/blog/planilha-de-precificacao-gratis) ou um sistema moderno. 

O aplicativo Na Brasa foi criado para cuidar dessa organização financeira. Com teste grátis por 4 dias e custando apenas R$ 29,90 por mês depois, ele roda direto no navegador do celular, permitindo que você feche o caixa da noite sabendo exatamente quanto lucrou, tirando até a taxa da maquininha e organizando o fiado cobrado pelo WhatsApp. Saber o seu lucro real é o que permite investir com segurança na proteção do seu negócio.

## Quais são as classificações e tipos de marca no INPI?

Antes de entrar no site para fazer o registro, você precisa saber duas coisas sobre o seu pedido: o tipo de apresentação da sua marca e a classe em que o seu espetinho se encaixa.

Existem diferentes formas de apresentar o seu pedido para o governo:
- Nominativa: Você registra apenas o nome escrito, não importa a fonte ou a cor.
- Figurativa: Você registra apenas o desenho (logotipo), sem letras.
- Mista: Você registra o nome escrito junto com o logotipo desenhado. Essa é a escolha mais comum para carrinhos e barracas de espetinho, pois protege tanto a palavra quanto o visual da placa de uma vez só.

Sobre a classificação, o INPI organiza todos os negócios do mundo em 45 classes diferentes. O serviço de alimentação, bares, restaurantes, lanchonetes e venda de comida pronta na rua faz parte da Classe 43. 

Se, além de vender o espeto assado, você também quiser [como divulgar combo de espetinho](/blog/como-divulgar-combo-de-espetinho) com potes de molho artesanal embalado para vender em supermercados ou carne congelada, essas mercadorias entram em outras classes, como a Classe 29 ou 30. O desconto que o governo dá, muitas vezes ligado ao [limite de faturamento MEI](/blog/limite-faturamento-mei-espetinho), é aplicado por classe solicitada.

## Como saber se o nome do meu espetinho já está registrado?

Nunca pague nenhuma taxa sem antes fazer uma pesquisa detalhada. Se você tentar registrar um nome que já tem dono, o governo vai negar o seu pedido e você perderá o dinheiro da taxa paga.

Acesse o portal do governo (gov.br/inpi) e procure o sistema Busca Web de marcas. A pesquisa é totalmente gratuita. 
1. Acesse o sistema de busca.
2. Selecione a opção "Marca".
3. No campo de pesquisa, mude a opção para "Exata" ou "Radical". A opção Radical é importante para achar palavras escritas de forma parecida (por exemplo, pesquisar "Brasa" vai achar "Braza", "Na Brasa", "Brasão").
4. Se o sistema não listar nenhuma marca registrada ou em andamento no setor de alimentação (Classe 43) com aquele nome, o caminho está livre para você.

Tenha em mente que termos de uso comum não podem ser bloqueados de forma isolada. Você não pode tentar ser o dono da palavra "Espetinho" ou "Churrasquinho". É preciso registrar o nome completo que identifica o seu trabalho, como "Espetinho do Jão Raiz" ou "Império da Brasa".

## Como registrar nome de empresa no INPI passo a passo?

Fazer o pedido pela internet exige atenção, mas pode ser feito do computador de casa. Siga o fluxo oficial:

**1. Faça seu cadastro no portal do INPI:** Você usa o mesmo acesso do Gov.br que já utiliza para ver impostos e serviços públicos. 

**2. Emita a GRU (Guia de Recolhimento da União):** No sistema e-INPI, você vai gerar o boleto para o serviço "Pedido de Registro de Marca". Se você for MEI, marque a declaração de microempreendedor para que o boleto saia com o desconto previsto em lei.

**3. Pague e guarde o comprovante:** O sistema demora alguns dias para compensar o pagamento. Somente depois que o banco avisar o governo que a GRU está paga, você poderá avançar. O número da GRU paga é a sua chave de entrada no próximo sistema.

**4. Preencha o formulário no e-Marcas:** Com o número da guia paga, acesse a plataforma e-Marcas. Ali você vai colar o número do boleto e o sistema abrirá o formulário. Você deve informar a Classe 43 (serviços de alimentação), escrever o nome que deseja proteger e anexar a imagem do seu logotipo em formato JPG, caso tenha escolhido a apresentação mista.

**5. Envie o processo:** Confira todos os dados, assine digitalmente e envie. O sistema vai gerar um recibo com o número do seu processo. Guarde este número a sete chaves, pois é com ele que você acompanhará o andamento.

## Quanto tempo demora para a marca ser aprovada?

O registro não sai no dia seguinte. Trata-se de uma análise rigorosa que passa por várias etapas legais para evitar fraudes. Em média, um pedido sem problemas leva de doze a dezoito meses para ser finalizado.

Primeiro, seu pedido passa por um exame formal, apenas para ver se anexou a imagem certa e pagou a taxa. Depois, o INPI publica o seu pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é um diário oficial divulgado toda terça-feira. 

A partir da publicação, abre-se um prazo legal de sessenta dias para oposição. Isso significa que qualquer dono de barraca, restaurante ou empresa no Brasil inteiro tem dois meses para olhar a revista, ver o seu nome e dizer ao governo: "Não aprove esse pedido, pois esse nome é muito parecido com o meu e vai roubar meus clientes".

Se ninguém reclamar, o processo segue para o Exame de Mérito, onde um funcionário do governo analisa se o nome cumpre as leis e, finalmente, emite a decisão de deferimento (aprovação). 

## Vale a pena pagar um despachante ou advogado para o INPI?

Você não é obrigado a contratar profissionais para fazer o registro, qualquer pessoa física ou MEI pode realizar o passo a passo sozinho. A vantagem de fazer por conta própria é a economia, gastando apenas o valor das guias oficiais. 

O grande problema de fazer sozinho é o acompanhamento. Como o processo demora mais de um ano, toda terça-feira você precisa entrar no site e ler a Revista da Propriedade Industrial para ver se o seu processo sofreu alguma atualização, exigência ou oposição. Se o governo pedir que você mande um documento e você perder o prazo, o seu pedido é arquivado e você perde o dinheiro. 

Muitos donos de negócios de rua optam por empresas de registro de marca que cobram honorários para monitorar a revista semanalmente e avisar o empreendedor caso ocorra algum problema. O importante é escolher empresas de confiança. 

Existe um golpe muito famoso onde fraudadores pegam os seus dados, que ficam públicos quando você dá a entrada, e mandam boletos falsos de cobrança por e-mail ou WhatsApp, ameaçando cancelar a sua marca. Lembre-se: o governo federal nunca manda boletos de cobrança de marca para a sua casa ou celular. Toda guia verdadeira é emitida exclusivamente pelo próprio usuário logado no portal.

## E se alguém copiar o nome do meu espetinho depois do registro?

Após todo o processo aprovado e a taxa final paga, você recebe o certificado. Com esse documento nas mãos, o seu espetinho tem o uso exclusivo daquela marca.

Se você descobrir que um concorrente abriu uma operação com um nome idêntico ou muito parecido para causar confusão, a lei está do seu lado. O procedimento padrão é enviar o que os advogados chamam de notificação extrajudicial. É um documento informando ao copiador que a marca tem registro federal e dando um prazo (geralmente cinco ou dez dias) para que a pessoa retire a placa, mude as redes sociais e pare de usar o nome, sob pena de processo judicial e pagamento de multas e indenizações pelo uso indevido.

Na imensa maioria das vezes, ao receber a notificação e ver o certificado anexo, o copiador troca o nome imediatamente. Afinal, a lei de propriedade industrial brasileira é severa contra cópias de marcas consolidadas.

## Próximo passo

Acesse o sistema de busca gratuito no portal do governo e digite o nome atual da sua barraca de espetinho para verificar se o termo está disponível ou se algum restaurante já garantiu a exclusividade. Fazer essa pesquisa não custa nada e evita que você continue investindo na divulgação de uma identidade visual que poderá gerar notificações e dor de cabeça no futuro. Planeje as finanças, ajuste a identidade visual se for necessário e prepare-se para ser o verdadeiro dono do seu negócio de ponta a ponta.

## Perguntas frequentes

### Como registrar nome de empresa no INPI?

O registro é feito online no portal do INPI. Você precisa fazer um cadastro pelo Gov.br, emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), preencher o formulário no sistema e-Marcas informando a classe do seu negócio (como alimentação) e acompanhar o processo pela Revista da Propriedade Industrial.

### Quanto custa o registro de marca para MEI?

O MEI tem desconto nas taxas do INPI. A taxa inicial para dar entrada no pedido gira em torno de valores reduzidos, e a taxa final (quando a marca é aprovada e vale por dez anos) também tem desconto. O custo total das taxas governamentais fica bem abaixo do cobrado para empresas grandes.

### Ter um CNPJ já protege o nome do meu espetinho?

Não. O CNPJ e o registro na Junta Comercial protegem apenas a Razão Social da empresa dentro do seu estado. A única forma de garantir que ninguém no Brasil copie o nome da sua barraca de espetinho é fazendo o registro da marca no INPI.

### Posso registrar qualquer nome para a minha barraca?

Não. Você não pode registrar termos genéricos (como apenas 'Espetinho' ou 'Churrasco') sem um elemento diferente junto, nem nomes que já foram registrados por outras pessoas na mesma categoria de atuação.

### Quanto tempo demora o processo no INPI?

O processo não é imediato. Pode levar vários meses desde o dia em que você dá a entrada até a aprovação final, pois existe um prazo legal onde o governo publica o seu pedido para que outras empresas vejam e possam contestar, caso achem que o nome é muito parecido com o delas.

### Preciso de um advogado para registrar a marca?

Não é obrigatório ter um advogado ou despachante para registrar o nome no INPI. Você mesmo pode fazer todo o processo pela internet, mas exige atenção aos prazos, às publicações do órgão e ao preenchimento correto da classe do seu negócio.

### Como saber se o nome já tem dono?

O governo disponibiliza um sistema de busca gratuito chamado Busca Web no portal do INPI. Lá você digita o nome que quer usar e o sistema mostra se já existe alguém com uma marca registrada ou com um pedido em andamento com aquele nome ou termos parecidos.