# Benefícios do MEI no INSS: aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade

Benefícios do MEI no INSS: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão, com carência, valor e o que o DAS de 5% não cobre.

Publicado em 2026-10-07. Atualizado em 2026-10-07. Fonte: https://nabrasaorganizada.com/blog/beneficios-do-inss-mei

> **Resposta curta:** Pagando o DAS em dia, o MEI tem direito a **aposentadoria por idade**, **auxílio por incapacidade temporária** (o antigo auxílio-doença, com carência de 12 contribuições), **aposentadoria por incapacidade permanente**, **salário-maternidade**, e a família pode receber **pensão por morte** e **auxílio-reclusão**. Como a contribuição é de 5% do salário mínimo, os benefícios em regra são de um salário mínimo, e a aposentadoria por tempo de contribuição fica de fora, a não ser que você complemente para 20%.

Quem trabalha com brasa, faca e carvão sabe: uma queimadura feia ou um corte fundo pode deixar você semanas sem trabalhar. Para quem vende espetinho, o INSS do MEI não é detalhe de papelada. É o que segura a casa quando a barraca fica fechada.

Este guia é só sobre os benefícios. Para abrir o CNPJ, escolher o CNAE e entender o DAS, veja [MEI para vendedor de espetinho](/blog/mei-para-vendedor-de-espetinho).

## Quanto o MEI paga de INSS?

O **DAS** é a guia mensal do MEI. A maior parte dele é a contribuição ao INSS: **5% do salário mínimo**, mais R$ 1 de ICMS para comércio ou R$ 5 de ISS para serviço ([INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/saiba-como-meis-e-autonomos-podem-contribuir-e-regularizar-pendencias-com-o-inss)).

Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, a parte do INSS dá R$ 81,05, e o DAS de quem vende mercadoria fica em R$ 82,05 por mês ([Receita Federal, Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=c3b2044c-ff97-432a-b33c-ecf2a3df6dc3)).

Essa alíquota reduzida tem um preço. A Lei 8.212/1991 permite contribuir com 5% sobre o salário mínimo, mas **com exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição** ([Lei 8.212/1991, art. 21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm)).

## Quais benefícios o MEI tem e qual a carência?

**Carência** é o número mínimo de contribuições mensais pagas antes de pedir o benefício. As regras gerais estão na Lei 8.213/1991 ([Lei 8.213/1991, art. 25](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm)):

| Benefício | Para quem | Carência em regra | Valor com DAS de 5% |
|---|---|---|---|
| Aposentadoria por idade | Você | 180 contribuições (15 anos) | Um salário mínimo |
| Auxílio por incapacidade temporária | Você | 12 contribuições | Um salário mínimo |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Você | 12 contribuições | Um salário mínimo |
| Salário-maternidade | Você | Dispensada para pedidos desde 5/4/2024 | Um salário mínimo, por 120 dias |
| Pensão por morte | Dependentes | Regras próprias de duração | Um salário mínimo |
| Auxílio-reclusão | Dependentes de baixa renda | 24 contribuições | Um salário mínimo |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | Você | Não coberta pelos 5% | Só com complemento para 20% |

Acidente de qualquer natureza pode dispensar a carência do auxílio por incapacidade, mas isso depende da análise do INSS em cada caso.

### Aposentadoria por idade

O INSS informa que a aposentadoria por idade urbana pede 180 contribuições e idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher ([INSS](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-trabalhador-urbano)). Há regras de transição para quem já contribuía antes da reforma de 2019. Os 15 anos não precisam ser seguidos: dá para parar e voltar.

### Auxílio por incapacidade temporária

É o benefício que mais importa para quem trabalha com fogo. Se você queimar a mão e não puder trabalhar, o INSS paga enquanto durar a incapacidade comprovada em perícia. A carência é de 12 contribuições.

### Salário-maternidade

Antes, o contribuinte individual precisava de 10 contribuições. O STF derrubou essa exigência na ADI 2.110, e o INSS regulamentou a dispensa de carência para pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 ([Previdenciarista](https://previdenciarista.com/blog/inss-regulamenta-isencao-de-carencia-para-salario-maternidade/)). O benefício é pago por 120 dias em caso de parto ou adoção.

## Dá para receber mais que um salário mínimo sendo MEI?

Com o DAS sozinho, não. Para ter aposentadoria por tempo de contribuição ou benefício acima do mínimo, é preciso contribuir mais. A Lei 8.212 prevê que quem paga a alíquota reduzida pode complementar a contribuição para chegar aos 20% ([Lei 8.212/1991, art. 21, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm)).

Exemplo de conta (valores calculados sobre o mínimo de 2026): o complemento de 15% sobre R$ 1.621,00 dá R$ 243,15 por mês, além do DAS. Somado, são 20%, a contribuição cheia do contribuinte individual.

Vale a pena? Depende da sua idade, do seu histórico de contribuição e de quanto sobra no fim do mês. Antes de pagar complemento, simule no Meu INSS ou ligue no 135. Não pague nada às cegas.

## O que pode fazer você perder os benefícios?

### Pagar o DAS atrasado

Contribuição paga com atraso pode não contar para a carência em algumas situações, e quem fica muito tempo sem contribuir perde a **qualidade de segurado**, que é o vínculo com o INSS. O vencimento do DAS é todo dia 20.

O jeito prático é tratar o DAS como conta fixa da barraca, igual ao carvão. Separe o valor logo na primeira semana do mês. Se o dinheiro da casa e o da barraca estão misturados, comece por [separar dinheiro pessoal do negócio](/blog/separar-dinheiro-pessoal-do-negocio).

### Não entregar a declaração anual

A DASN-SIMEI, a declaração anual do MEI, vence em 31 de maio ([Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/microempreendedor-individual-mei-tem-ate-31-de-maio-para-entregar-declaracao-anual)). Ela não muda a carência, mas deixar de entregar gera multa e pendência no CNPJ.

### Mexer em outro benefício

Abrir MEI pode afetar benefícios sociais que você já recebe. O governo lista os casos antes da formalização ([gov.br](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/o-que-voce-precisa-saber-antes-de-se-tornar-um-mei)).

## Como pedir um benefício do INSS sendo MEI?

O pedido é o mesmo de qualquer segurado. Os canais oficiais são o site e o aplicativo **Meu INSS** e a central **135**. Para não travar na hora:

1. **Confira o extrato (CNIS)** no Meu INSS e veja se os DAS pagos aparecem como contribuição.
2. **Junte os documentos** do que você está pedindo: atestado e exames, no caso de incapacidade; certidão de nascimento, no salário-maternidade.
3. **Faça o pedido logo**. No auxílio por incapacidade, o atraso no pedido pode atrasar também o início do pagamento.
4. **Acompanhe pelo app** e responda rápido se o INSS pedir documento a mais.

Desconfie de quem cobra para "liberar" benefício. O pedido pode ser feito por você mesmo, pelos canais oficiais.

## Ser MEI compensa só pelo INSS?

Para quem ainda vende sem CNPJ, o INSS é um dos principais motivos para formalizar. Dá para contribuir como autônomo sem ser MEI, mas a alíquota é maior. A comparação completa está em [vender espetinho sem ser MEI](/blog/vender-espetinho-sem-ser-mei).

Exemplo para colocar em perspectiva (valores ilustrativos): se o seu espeto sai a R$ 10 e a margem é de R$ 4 por espeto, o DAS de R$ 82,05 se paga com cerca de 21 espetos no mês. Menos de um por dia, por uma proteção que segura a casa se você se machucar.

Para esse custo não sumir da conta, registre o DAS como despesa do negócio. No [Na Brasa](/sistema-para-espetinho), você lança as despesas e elas entram no cálculo do lucro, junto com carne, carvão e a taxa da maquininha.

## Próximo passo

Entre no Meu INSS e confira o seu extrato de contribuições (CNIS): veja se todos os DAS pagos aparecem e há quantos meses você contribui. Se algum mês estiver faltando, regularize antes de precisar do benefício. E coloque um lembrete no celular para todo dia 15, cinco dias antes do vencimento do DAS.

## Perguntas frequentes

### Quais são os benefícios do MEI no INSS?

Pagando o DAS em dia, o MEI tem direito a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade. A família pode receber pensão por morte e auxílio-reclusão.

### MEI tem direito a auxílio-doença?

Sim. O antigo auxílio-doença, hoje auxílio por incapacidade temporária, exige em regra 12 contribuições mensais de carência e perícia que comprove a incapacidade para o trabalho.

### Quantas contribuições o MEI precisa para salário-maternidade?

Depois da decisão do STF na ADI 2.110, a exigência de 10 contribuições para contribuintes individuais caiu. O INSS regulamentou a dispensa de carência para pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024, bastando estar contribuindo.

### MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Com a contribuição de 5% do DAS, não. A lei exclui a aposentadoria por tempo de contribuição para quem paga a alíquota reduzida. Para contar esse tempo, o MEI precisa complementar a contribuição para 20%.

### Qual o valor da aposentadoria do MEI?

Como o MEI contribui sobre o salário mínimo, os benefícios em regra são de um salário mínimo. Para receber mais, é preciso contribuir sobre um valor maior, o que exige outra forma de recolhimento além do DAS.

### DAS atrasado tira o direito aos benefícios?

Pode atrapalhar. Contribuição em atraso pode não contar para a carência em algumas situações e você pode perder a qualidade de segurado se ficar muito tempo sem pagar. O mais seguro é pagar o DAS até o dia 20 de cada mês.

### Quantos anos de contribuição o MEI precisa para se aposentar?

Na aposentadoria por idade urbana, são 180 contribuições mensais, ou 15 anos, e idade mínima de 62 anos para mulher e 65 para homem, segundo o INSS. Há regras de transição para quem já contribuía antes de 2019.