# Como tirar alvará para vender na rua: licença de ambulante passo a passo

Aprenda como tirar alvará para vender espetinho na rua. Veja o passo a passo para pedir a licença de ambulante na prefeitura, documentos e regras do MEI.

Publicado em 2026-10-23. Atualizado em 2026-10-23. Fonte: https://nabrasaorganizada.com/blog/alvara-para-vender-espetinho-na-rua

> **Resposta curta:** Para tirar o alvará para vender na rua, você precisa ir à prefeitura ou subprefeitura da sua cidade e solicitar a licença de comércio ambulante. O processo geralmente exige abrir um MEI, apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e indicar o local exato da calçada onde deseja montar a barraca. A prefeitura avalia o local, a vigilância sanitária verifica as regras de higiene e, se aprovado, você paga as guias e recebe a autorização oficial.

Trabalhar na rua com medo do carro da prefeitura virar a esquina não é vida para nenhum vendedor. Você acende a churrasqueira, arruma a vitrine de carnes, o cheiro começa a puxar a clientela, mas metade da sua atenção fica presa na rua. Esse aperto constante tira o seu foco do que realmente importa: assar uma carne de primeira, atender bem o seu cliente e garantir o dinheiro do caixa no fim da noite. 

Muitos assadores começam na informalidade porque acham que a burocracia é impossível de vencer. A verdade é que a formalização dá trabalho no início, mas é a única forma de garantir que ninguém vai mandar você desmontar a barraca no meio do serviço. Ter o documento da prefeitura na mão traz paz de espírito e transforma o seu ponto de espetinho em um negócio de verdade.

## O que é o alvará para vender na rua?

O **alvará de funcionamento**, quando falamos de rua, geralmente recebe nomes específicos dependendo da cidade. Em muitos municípios, ele é chamado de licença de comércio ambulante, licença para comércio de rua ou **TPU** (Termo de Permissão de Uso). 

Esse documento é a garantia oficial de que o município sabe que a sua barraca está ali, aprova a sua atividade e estabelece os limites do espaço que você pode ocupar. Ele define se você tem um ponto fixo na calçada (onde você monta e desmonta a barraca todos os dias no mesmo endereço) ou se você é um ambulante itinerante (que circula empurrando um carrinho). Para quem vende espetinho, a licença costuma ser para ponto fixo em área pública.

## Quem vende espetinho na rua é obrigado a ter licença?

Sim, sem exceções. Qualquer atividade comercial realizada em calçadas, praças, canteiros ou parques públicos exige autorização do poder público municipal. O espaço da rua pertence à cidade e o uso dele para gerar renda privada precisa ser regulamentado.

Se você montar a churrasqueira sem o documento, estará correndo um risco enorme. Lidar com a falta da licença significa enfrentar o [rapa no início da fiscalização](/blog/fiscalizacao-rapa-no-inicio). Os fiscais de posturas da prefeitura têm o poder de aplicar multas pesadas, suspender a sua atividade e, no pior dos cenários, apreender a sua churrasqueira, suas carnes, caixas térmicas e todo o equipamento que você suou para comprar. Recuperar esse material depois exige o pagamento de taxas no pátio da prefeitura, além do prejuízo com as carnes que vão estragar.

## Como tirar o alvará na prefeitura passo a passo?

O processo exato varia de acordo com as leis de cada município, mas o caminho geral é muito parecido em todo o Brasil. Você não consegue resolver tudo pela internet; será necessário ir fisicamente aos órgãos da sua cidade. Veja os passos fundamentais.

### 1. Abra o seu MEI

Antes de pedir qualquer coisa para a prefeitura, você precisa existir como empresa. A melhor forma de fazer isso é abrindo um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) com a ocupação de vendedor ambulante de produtos alimentícios ou churrasqueiro. 

O processo de abertura do MEI é feito online pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal. Com o CNPJ ativo, você passa a pagar uma guia mensal (o DAS) que inclui os impostos e garante os [benefícios do INSS para o MEI](/blog/beneficios-do-inss-mei), como auxílio-doença e aposentadoria. Mas atenção: o MEI não é o alvará. Ele é só o primeiro passo.

### 2. Escolha o local com estratégia

Você não pode simplesmente apontar para qualquer calçada e pedir a licença. A prefeitura tem regras rígidas de zoneamento. Ao dar entrada no pedido, você precisará sugerir um endereço exato e fazer um croqui (um desenho simples) de onde a barraca vai ficar. 

Existem regras de distanciamento que você deve pesquisar na sua cidade. Geralmente, é proibido montar barracas muito perto de hospitais, escolas, pontos de ônibus, bancas de jornal e cruzamentos perigosos. A calçada também precisa ter uma largura mínima para que a sua barraca não impeça a passagem de pedestres e cadeirantes. 

### 3. Vá até o setor de protocolo da prefeitura

Com o CNPJ em mãos e o local escolhido, vá até a prefeitura ou subprefeitura do seu bairro. Procure a secretaria responsável, que geralmente se chama Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Ordem Pública ou Departamento de Posturas. 

Peça o formulário de requerimento para comércio ambulante. Preencha os dados e entregue as cópias dos seus documentos. O atendente vai gerar um número de protocolo para você acompanhar o processo. A partir desse momento, fiscais farão vistorias no endereço que você indicou para avaliar se o ponto é viável.

### 4. Passe pela vigilância sanitária

Como você vai vender comida e lidar com carne crua, o departamento de posturas vai encaminhar o seu pedido para a vigilância sanitária do município. Eles avaliarão a estrutura que você pretende usar. 

Quase todas as cidades exigem que o ambulante que vende alimentos apresente um certificado de conclusão de um [curso de manipulação de alimentos](/blog/curso-de-manipulacao-de-alimentos). Esse curso ensina sobre contaminação cruzada, armazenamento da carne e limpeza da área de trabalho, e muitas prefeituras ou unidades do Sebrae oferecem turmas de graça.

## Quais documentos levar para pedir a licença?

Para não perder a viagem até a prefeitura, monte uma pasta com cópias e os originais dos documentos básicos. A lista exigida pelas secretarias costuma incluir:

- Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado no seu nome.
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), impresso no Portal do Empreendedor.
- Formulário de requerimento preenchido (fornecido pela prefeitura).
- Fotos da barraca, carrinho ou estrutura que você pretende usar.
- Desenho (croqui) simples da rua indicando o ponto exato da calçada onde você quer trabalhar.
- Certificado do curso de boas práticas de manipulação de alimentos.

Sempre confira no site da prefeitura da sua cidade se há alguma exigência extra, como atestado de saúde ocupacional ou certidão negativa de antecedentes criminais.

## Quanto custa para legalizar uma barraca de espetinho?

Os valores mudam radicalmente de uma cidade para outra. Não existe um preço único no Brasil para o alvará de ambulante. Algumas prefeituras cobram uma taxa única anual, outras cobram uma mensalidade, e há aquelas que calculam o valor multiplicando os metros quadrados que a sua barraca ocupa na calçada.

Abaixo, mostramos uma tabela com exemplos de custos apenas para ilustrar o processo. Você deve ir ao setor de tributação ou arrecadação da sua prefeitura para descobrir as taxas exatas da sua cidade.

| Custo ou Taxa (Exemplos) | Valor Estimado (Exemplo) | Frequência |
|---|---|---|
| Abertura do MEI | R$ 0,00 (Gratuito no portal oficial) | Única |
| Guia mensal do MEI (DAS) | Cerca de R$ 75,00 (Varia por ano) | Mensal |
| Taxa de licença de ambulante | Exemplo: R$ 300,00 a R$ 800,00 | Anual |
| Taxa de vigilância sanitária | Exemplo: R$ 100,00 a R$ 250,00 | Anual |
| Curso de manipulação de alimentos | R$ 0,00 (Sebrae) a R$ 150,00 (Privado) | Única ou a cada 2 anos |

Vale lembrar que, em muitas capitais e cidades de médio porte, a legislação municipal isenta os trabalhadores cadastrados no MEI de pagarem as taxas de alvará no primeiro ano, como forma de incentivar a formalização. Sempre pergunte no balcão da prefeitura se você tem direito à isenção de taxas por ser MEI.

## O que os fiscais exigem na estrutura da barraca?

A prefeitura não autoriza o uso da rua de qualquer jeito. A estrutura que você leva para a calçada precisa seguir regras claras de higiene e segurança, principalmente por conta do fogo da churrasqueira.

O equipamento precisa ser de fácil limpeza. Madeira crua é quase sempre proibida pela vigilância sanitária; dê preferência para mesas dobráveis de plástico resistente ou balcões de aço inox. O acondicionamento da carne crua também é rigorosamente checado: você precisará de caixas térmicas potentes ou caixas de isopor íntegras, com gelo suficiente para manter os espetos fora da zona de perigo de temperatura.

Outro ponto que reprova muita barraca na inspeção é a falta de higienização das mãos. É muito comum as prefeituras exigirem que você descubra se é [obrigatório ter pia na barraca de espetinho](/blog/obrigatorio-pia-barraca-espetinho) na sua cidade. Algumas leis municipais exigem pequenos reservatórios de água potável com torneira e balde coletor só para você lavar as mãos e os utensílios durante o trabalho.

Quando o negócio fica formalizado, as exigências de controle interno também crescem. O dinheiro não pode mais ficar todo embolado no bolso. É nessa hora que você começa a gerenciar a barraca como empresa. O **Na Brasa** ajuda diretamente nisso: pelo navegador do seu celular, você registra todas as vendas com dois toques, organiza quem pagou no Pix ou no dinheiro e faz o fechamento do caixa no fim da noite sem depender de papel. Você pode testar grátis por 4 dias, e depois a assinatura do aplicativo fica por R$ 29,90 ao mês. 

## Pode colocar mesa e cadeira na calçada para os clientes?

Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem consegue a licença. A regra geral do comércio ambulante é clara: o cliente compra, come em pé e vai embora. A calçada precisa ficar livre para a circulação de pedestres, carrinhos de bebê e deficientes visuais.

Se você quiser oferecer conforto para os clientes sentarem, precisa consultar se a sua cidade [pode colocar mesa na calçada para o espetinho](/blog/pode-colocar-mesa-na-calcada-espetinho). Na maioria dos casos, isso exige uma licença totalmente diferente, chamada de autorização para colocação de mesas e cadeiras em passeio público. Ela é mais difícil de conseguir, é cobrada separadamente (por mesa ou por metro quadrado) e exige calçadas bem largas. Se você colocar cadeiras sem essa autorização específica, o fiscal vai multar, mesmo que você tenha o alvará de ambulante da barraca.

## E se a prefeitura negar o meu ponto?

É perfeitamente possível que você dê entrada no pedido e, trinta dias depois, a prefeitura negue a sua licença porque o local escolhido não atende às leis de zoneamento ou já tem muitos ambulantes licenciados naquele quarteirão.

Se isso acontecer, não desista. Volte ao balcão, pergunte o motivo da recusa e peça orientações sobre quais ruas do bairro têm viabilidade para novos ambulantes. Outra saída muito comum é procurar a secretaria que administra feiras livres e entender [como conseguir um ponto na feira](/blog/como-conseguir-ponto-na-feira) da sua região, que já é um espaço destinado ao comércio de rua com regras próprias.

Você também pode negociar espaços privados abertos ao público. Se uma farmácia, um posto de gasolina ou um mercadinho permitir que você monte a churrasqueira no recuo do estacionamento deles, as regras mudam. Como o espaço é privado (mesmo sendo na rua), você foge das exigências do comércio ambulante, mas ainda precisará do alvará de funcionamento normal e da aprovação da vigilância sanitária. A mesma lógica vale se você conseguir autorização para [vender espetinho dentro de condomínio](/blog/vender-espetinho-em-condominio) residencial fechado.

## Vale a pena investir na formalização?

Muitos churrasqueiros olham para a lista de documentos e taxas e desanimam, preferindo continuar correndo o risco do trabalho informal. Mas a formalização é a porta de entrada para o crescimento real do seu espetinho.

Com o alvará e o CNPJ em mãos, a calçada deixa de ser um lugar de tensão. Você trabalha de cabeça erguida. Quando um cliente perguntar se você aceita cartão de crédito, você consegue maquininhas com taxas muito menores por ser pessoa jurídica. Quando precisar de matéria-prima, você passa a comprar grandes volumes de carne direto de frigoríficos e atacadistas que só vendem para CNPJ, baixando drasticamente o custo do seu espeto. E se um fiscal passar pela sua barraca, você apenas apresenta a folha plastificada do alvará, recebe um "boa noite e bom trabalho", e continua assando a sua carne em paz.

## Próximo passo

Não deixe essa tarefa para o mês que vem. O próximo passo é separar hoje mesmo o seu RG, CPF e um comprovante de residência no seu nome. Entre no Portal do Empreendedor pelo celular, abra o seu CNPJ como MEI e, no dia seguinte, vá até a prefeitura ou subprefeitura da sua cidade. Pergunte onde fica o setor responsável pelos ambulantes e peça o formulário para dar entrada na sua licença. Resolver a burocracia é o que separa a barraca amadora de um negócio forte e lucrativo na rua.

## Perguntas frequentes

### Quem vende espetinho na rua precisa de alvará?

Sim. A venda de comida na rua exige a licença de comércio ambulante ou Termo de Permissão de Uso (TPU) emitido pela prefeitura do seu município, mesmo que você use apenas um carrinho ou barraca.

### Como o ambulante tira o alvará de funcionamento?

O pedido é feito na prefeitura ou subprefeitura da sua cidade. Você precisa abrir um MEI, juntar documentos pessoais, comprovante de residência e preencher um formulário indicando o ponto exato onde quer trabalhar.

### Quanto custa um alvará para vendedor ambulante?

O valor varia de cidade para cidade. Algumas prefeituras cobram uma taxa anual fixa, outras cobram pelo metro quadrado ocupado na calçada, e há cidades que isentam quem é MEI. Consulte o setor de arrecadação da sua prefeitura.

### A fiscalização pode apreender minha barraca de espetinho?

Sim. Se você trabalhar sem a licença de ambulante ou fora do local autorizado, os fiscais da prefeitura podem aplicar multas e até apreender suas mercadorias, caixa térmica, churrasqueira e todo o equipamento.

### Posso escolher qualquer lugar na calçada para vender espetinho?

Não. Você sugere um ponto no momento do pedido, mas a prefeitura avalia se o local não atrapalha pedestres, trânsito, hospitais ou escolas. O alvará é emitido com o endereço e a metragem exatos permitidos.

### Abrir o MEI substitui o alvará da prefeitura?

Não. O MEI legaliza o seu CNPJ e garante seus benefícios do INSS, mas a autorização para usar o espaço público da calçada é dada exclusivamente pela prefeitura. Você precisa do MEI e da licença municipal.

### Preciso de licença da vigilância sanitária para vender espetinho?

Sim. Por lidar com manipulação de alimentos e carnes cruas, você precisará passar pela inspeção da vigilância sanitária municipal, que geralmente exige um certificado de curso de manipulação de alimentos.